FOTO:SUELEN AMANDA MARCELINO MARTINS / JESSICA RODRIGUES
FONTE:BLOG ÔNIBUS BRASIL
A EPTC – Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, publicou nesta segunda-feira, dia 31 de março de 2014, o edital de licitação das linhas de ônibus da cidade.
É a primeira licitação da história dos transportes na Capital Gaúcha. Até agora, as empresas estão operando por permissões precárias, o que contraria a Constituição Federal de 1988 e a Lei 8666/93. Pela lei, serviços públicos prestados por empresas privadas devem ser regidos por contratos firmados após concorrência pública que estipule melhores preços e maior qualidade.
O sistema de Porto Alegre é dividido em quatro lotes: Norte, Sul, Leste e Transversal. O Transversal, com serviços que ligam os demais lotes, é o único que não vai ser licitado, já que é operado pela empresa pública Carris de Porto Alegre.
De acordo com o edital, a atual frota de 1 mil 701 ônibus vai ser ampliada em 70 veículos no primeiro ano de operação. Ônibus de 12 metros a 14 metros só vão ser permitidos em linhas de baixa demanda. Nas linhas de maior movimento, o edital prevê ônibus padrons a partir de 13,2 metros, de três eixos, de 15 metros, e articulados de 18,6 metros a 23 metros.
As empresas ou consórcios que vencerem cada lote também vão operar o sistema de BRT – Bus Rapid Transit, de corredores de ônibus.
Com isso, segundo a EPTC, haverá mudanças em pelo menos 85% das atuais linhas de ônibus. Muitas delas devem ser reduzidas e vão se tornar alimentadoras das linhas troncais operadas no sistema de BRT.
A Bilhetagem Eletrônica, hoje de responsabilidade da Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre e Região Metropolitana, ficará a cargo da prefeitura, conforme sugestão do TCM – Tribunal de Contas do Município de Porto Alegre.
Além do controle da arrecadação das passagens, a prefeitura vai acompanhar o sistema por uma central de monitoramento instalada em parceria com as empresas de ônibus. Cada veículo deve ser dotado de aparelhos de GPS.
Todos os ônibus vão ter ar condicionado em até cinco anos após a assinatura dos contratos. No primeiro ano, ao menos 15% da frota já devem possuir o equipamento de conforto para os passageiros e funcionários do setor de transportes. O aumento da frota com refrigeração até a totalidade será gradativo.
A lotação máxima permitida em cada ônibus passa de seis pessoas por metro quadrado para quatro pessoas no mesmo espaço.
As empresas de ônibus também serão remuneradas a mais por produtividade. Assim para cada passageiro a mais que entrar no sistema, as empresas recebem 50% e o número de novos passageiros para a remuneração terá cálculo diferente do número de usuários previsto nas linhas.
Por exemplo, se uma linha tem a previsão de transportar 10 mil pessoas e conseguir atender 11 mil pessoas, para a tarifa e remuneração serão calculados os 10 mil passageiros pela metodologia geral e sobre os mil passageiros a mais, a empresa vai receber ganho de produtividade referente os 500 usuários – 50% sobre o acréscimo da demanda.
As propostas de empresas e consórcios interessados devem ser apresentadas em 60 dias. Depois serão mais 60 dias para análise. Após este prazo serão definidos os vencedores, isso se não houver ações judiciais ou outros entraves.
O principal critério para a escolha das empresas e consórcios é a tarifa-técnica. Vence quem atender todos os requisitos do edital pela menor tarifa.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes
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